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Termos de Uso

Última atualização: 14 de junho de 2026

Bem-vindo ao ConectMercado. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de prosseguir.

1. Sobre o ConectMercado

O ConectMercado é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a lojistas do Mercado Livre automatizar a entrega de produtos digitais (arquivos, links, chaves) a seus compradores. Não somos afiliados ao Mercado Livre S.A.

2. Elegibilidade

Para utilizar o ConectMercado você deve:

  • Ter ao menos 18 anos de idade;
  • Possuir uma conta ativa no Mercado Livre;
  • Fornecer informações verdadeiras no cadastro;
  • Ser responsável por qualquer atividade realizada com sua conta.

3. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o ConectMercado para:

  • Distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
  • Vender produtos físicos como se fossem digitais para burlar as regras do Mercado Livre;
  • Enviar mensagens de spam ou conteúdo não solicitado aos compradores;
  • Tentar acessar contas, sistemas ou dados de outros lojistas;
  • Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir nosso software.

4. Responsabilidade pelo conteúdo

O lojista é o único responsável pelo conteúdo dos produtos digitais que distribui por meio da plataforma, incluindo licenças, direitos autorais, conformidade com a legislação aplicável (LGPD, Código de Defesa do Consumidor, etc.) e veracidade das informações fornecidas ao comprador. O ConectMercado atua exclusivamente como intermediário técnico de entrega.

5. Contas e acesso ao Mercado Livre

Para utilizar as funcionalidades de integração, você autoriza o ConectMercado a se conectar à sua conta do Mercado Livre via OAuth, dentro do escopo necessário para o serviço. Você pode revogar esse acesso a qualquer momento nas configurações da plataforma ou diretamente no Mercado Livre. Não armazenamos sua senha do Mercado Livre.

6. Pagamentos e planos

Os planos pagos têm cobrança conforme descrito na página de planos vigente no momento da contratação. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, encerrando o acesso aos recursos do plano pago ao fim do período vigente. Não há reembolso proporcional, exceto quando exigido por lei.

7. Disponibilidade e modificações

Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos modificar, suspender ou encerrar funcionalidades com aviso razoável via e-mail ou notificação no painel. Alterações substanciais a estes Termos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o ConectMercado não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso (ou impossibilidade de uso) do serviço, incluindo perda de vendas, disputas com compradores, bloqueios de conta pelo Mercado Livre ou perda de dados. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: contato@conectmercado.com

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